O que é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS?

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Carteira de Trabalho
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Com as novas modalidade de saque do FGTS para este ano, muitas pessoas estão buscando saber mais sobre esse fundo.

Mas, afinal, o que é o que é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS?

A princípio, o FGTS – Fundo de Garantia do tempo de serviço – foi criado em 1966 com o objetivo garantir a formação de uma reserva financeira para o trabalhador.

Desse modo, a intenção é proteger o trabalhador financeiramente no período de desemprego, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

Assim, no início de cada mês, os empregadores depositam em contas na Caixa, em nome dos empregados, um valor correspondendo de 8% de seu salário.

O Fundo é, então, constituído pelo total dos depósitos feitos e, em algumas condições e em alguns momentos, os empregados têm direito a sacar os depósitos feitos em seus nomes.

Quem tem direito?

Em resumo, praticamente todo trabalhador brasileiro tem este direito.

Sendo assim, terão direito ao saque do FTGS todo trabalhador com contrato formal regido pela CLT, trabalhadores da iniciativa privada, domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros, atletas profissionais, entre outros.

Como o Fundo é administrado?   

O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107 em 13 de setembro de 1966 e é atualmente regido pela Lei 8.036 de 11 de maio de 1990.

Além disso, o Fundo é gerido pelo Conselho Curador.

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A saber, esse Conselho é formado por três partes: uma que representa os trabalhadores, outra que representa os empregadores e, por último, uma que representa o Governo Federal.

Por fim, a lista dos órgãos e entidades, que representam o Governo Federal e a sociedade civil no Conselho Curador, você pode ver aqui.

Qual é a entidade responsável pelo FGTS?

Por certo, o FGTS é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal.

Deste modo, a caixa é a encarregada de centralizar todos os processos do Fundo: como realizar os recolhimentos, manter e controlar as contas vinculadas e estabelecer todos os procedimentos dos agentes envolvidos com o Fundo.

Por fim, você pode visualizar as funções da Caixa mais detalhadamente aqui

Como é o rendimento do FGTS?

Em resumo, o regulamento do FGTS estabelece que os depósitos realizados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente, todo dia 10 de cada mês, com base nos critérios fixados e com capitalização de juros de 3% ao ano.

Mais informações sobre o rendimento do FGTS você pode encontrar aqui

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